Política de privacidade da GingaBet

As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial;
• CPF e documentos de identidade;
• Dados de pagamento e informações financeiras.
• Dados de acesso, como endereço IP e histórico de navegação na plataforma

As informações são coletadas para:

• Criar e gerenciar contas de usuário;
• Processar transações financeiras com segurança;
• Cumprir exigências regulatórias e legais;
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas;
• Melhorar a experiência do usuário na plataforma;

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso restritos a colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Auditorias periódicas de conformidade.

Os usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso às informações pessoais armazenadas;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados pessoais, nos termos permitidos por lei;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com o suporte da plataforma pelos canais oficiais disponíveis no site.

Os dados dos usuários são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços. Administração de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Suporte ao usuário. Atendimento a solicitações, resolução de problemas e respostas a consultas;
• Melhoria dos serviços. Análise do comportamento de navegação para aprimorar a experiência na plataforma;
• Comunicações e marketing. Envio de notificações sobre promoções, atualizações e novidades, com base no consentimento do usuário;
• Análise e estatísticas. Monitoramento de desempenho da plataforma e comportamento agregado dos usuários;
• Conformidade legal. Cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade.

O processamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme previsto na LGPD:

• Consentimento do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Legítimo interesse da plataforma, quando não conflitar com os direitos dos usuários.

• O usuário pode visualizar e atualizar suas informações pessoais diretamente em seu perfil na plataforma;
• Para informações que não podem ser alteradas de forma autônoma, o usuário deve entrar em contato com o suporte, que processará a solicitação dentro do prazo previsto na legislação aplicável.

• Dados incompletos, inexatos ou desatualizados podem ser corrigidos mediante solicitação formal ao suporte da plataforma.
• A plataforma poderá solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de realizar alterações.

• O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal ou regulatória que exija a retenção dessas informações;
• Dados necessários para o cumprimento de exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade fiscal ou resolução de disputas poderão ser mantidos pelo período legalmente exigido.

Ao utilizar os serviços da GingaBet, o usuário consente com a realização de verificações de segurança e com o processamento de dados de pagamento por provedores autorizados, conforme necessário para a execução das transações financeiras e a conformidade regulatória.

A plataforma não possui meios técnicos para verificar a idade dos usuários sem a apresentação de documentos de identificação válidos. Por esse motivo, o processo de verificação de identidade exige o envio de documentação oficial durante o cadastro ou em etapas subsequentes.

Caso a plataforma tome conhecimento de que informações pessoais de um menor de 18 anos foram coletadas sem o consentimento dos responsáveis legais, as seguintes medidas serão adotadas:

• As informações serão excluídas imediatamente dos registros da plataforma;
• A conta associada ao menor será encerrada;
• Os responsáveis legais podem solicitar formalmente a exclusão dos dados do menor por meio dos canais de atendimento oficiais.

A plataforma incentiva os responsáveis legais a monitorarem o uso da internet por menores sob sua guarda e a tomarem as medidas necessárias para impedir o acesso de crianças e adolescentes a serviços destinados a adultos.

• As transferências internacionais de dados são realizadas com parceiros que adotam padrões adequados de proteção de informações pessoais;
• Todos os parceiros e prestadores de serviços envolvidos no processamento de dados são obrigados a manter a confidencialidade das informações e a tratá-las em conformidade com os princípios desta Política de Privacidade;
• As transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de seus dados pessoais serem transferidos e processados em outros países, nas condições descritas nesta seção. Os usuários que não concordarem com tal transferência devem descontinuar o uso dos serviços e solicitar a exclusão de seus dados.

• As disposições desta Política passam a vigorar no momento em que o usuário aceita seus termos, seja por meio de assinatura eletrônica, marcação de caixa de confirmação, aceite expresso ou utilização contínua dos serviços;
• A aceitação desta Política implica o reconhecimento de que o usuário leu, compreendeu e concordou com todas as suas disposições.

• Avisos legais específicos, comunicados ou aditamentos publicados na plataforma podem alterar o alcance ou os efeitos das regras estabelecidas nesta Política;
• Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma ou por outros canais de comunicação disponíveis;
• A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite das novas disposições.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em acessos subsequentes e melhore a navegação com base nas preferências identificadas.

Os cookies utilizados na plataforma têm as seguintes finalidades:

• Estatísticas de uso. Coleta de dados agregados sobre o comportamento de navegação para análise de desempenho;
• Análise de comportamento. Identificação de padrões de uso para aprimorar a estrutura e o conteúdo da plataforma;
• Personalização. Adaptação do conteúdo e das funcionalidades às preferências do usuário;
• Melhoria dos serviços online. Identificação de falhas técnicas e oportunidades de aperfeiçoamento da plataforma.

Os cookies armazenados no dispositivo do usuário são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente expirados ou removidos.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

• A versão atual desta Política prevalece sobre todas as versões anteriores;
• A data da última atualização é indicada no rodapé deste documento;
• Em caso de conflito entre versões, prevalecerá sempre a versão mais recente publicada na plataforma.

Caso o usuário não concorde com os termos desta Política de Privacidade, recomenda-se que interrompa imediatamente o uso dos serviços da plataforma e solicite a exclusão de seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento disponíveis.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações legais. Quando exigido por autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias competentes;
• Resolução de disputas. Em casos de litígios, arbitragem ou procedimentos administrativos;
• Execução de acordos contratuais. Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento, empresas de verificação de identidade e provedores de tecnologia.

• Sempre que possível, os terceiros com quem os dados são compartilhados são identificados nos documentos e comunicados publicados na plataforma;
• Quando a identificação prévia não for possível, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento no momento oportuno.

Ao fornecer dados pessoais à plataforma, o usuário consente com o compartilhamento dessas informações nas hipóteses descritas nesta seção. Os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável.

• A Gingabet não se responsabiliza pelas práticas de coleta, armazenamento ou uso de dados adotadas por sites externos;
• A inclusão de um link na plataforma não implica endosso, aprovação ou qualquer relação de responsabilidade com o site vinculado.

Ao acessar sites de terceiros a partir de links presentes na plataforma, recomenda-se que o usuário:

• Leia atentamente a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer informação pessoal;
• Verifique as práticas de segurança adotadas pelo site visitado;
• Tenha cautela ao compartilhar dados pessoais em ambientes externos à plataforma.

A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais em sites de terceiros é exclusiva dos respectivos operadores, sem qualquer envolvimento ou controle da plataforma sobre essas práticas.